Alerta geral para donos de motos: simples atitude dá até 8 anos de cadeia
As motos são um dos veículos mais populares do Brasil. Entenda o que o motorista deve evitar no trânsito para não receber punições severas.
De acordo com dados do IBGE, em 2022, o Brasil contava com uma frota de mais de 25 milhões de motocicletas, ficando atrás somente da quantidade de carros. Diante disso, é natural que os motociclistas sejam afetados pelas mudanças nas regras e regularizações do trânsito.
Uma dessas mudanças ocorreu em abril, quando o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou a Lei Nº 14.562/23, que aumenta a pena de quem adulterar placas e chassis para até 8 anos de cadeia.
Proibido circular sem placa
No Brasil, é proibido circular com um veículo que não possua placa de identificação visível. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos automotores devem ser devidamente registrados e emplacados.
A placa é uma forma de identificação e permite que as autoridades de trânsito fiscalizem e controlem o tráfego de veículos. Assim, caso o motorista adultere a placa, o veículo pode ser apreendido e o condutor pode receber multas, pontos na carteira de habilitação e até ser preso.
Resumo da lei sancionada
A Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023, criminaliza a adulteração do sinal identificador de veículos não automotores. Assim, passa a ser crime adulterar chassi, placa de identificação ou qualquer sinal identificador desses veículos sem autorização. Isso se deve porque a falta de placa dificulta a identificação do veículo em casos de acidentes, infrações de trânsito ou outras situações legais.
Além disso, aqueles que contribuírem para o licenciamento, fornecerem ou adquirirem material, transportarem, possuírem ou venderem veículos com sinal adulterado, também serão penalizados. As penas variam de 4 a 8 anos de prisão, com multa.
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