Alguns beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber R$ 15 mil da Caixa; saiba como e se tem direito

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo ainda condenou a União, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a realizarem esse pagamento. Saiba mais sobre quem tem direito a ela na sequência.

Ex-beneficiários do Auxílio Brasil podem receber R$ 15 mil da Caixa

Uma matéria publicada pelo The Brazilian Report em outubro de 2022 gerou uma ação na Justiça movida pelo Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). Na matéria, revelou-se que houve o vazamento de dados das pessoas que recebiam o Auxílio Brasil para a venda de serviços e produtos financeiros.

Logo, os dados abrangiam informações, como endereço completo, data de nascimento e valores que os beneficiários recebiam. Além disso, também vazaram informações, como os números do Número de Identificação Social (NIS) e do CadSUS dos beneficiários.

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Por isso, a Justiça determinou que os réus realizassem o pagamento de R$ 15 mil para os cerca de 4 milhões de pessoas.

Como saber quem tem direito?

A partir disso, o Sigilo criou um site para que as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil possam descobrir se elas têm direito a receber R$ 15 mil da Caixa. Basta preencher o formulário com o nome, o e-mail, o CPF e o telefone que a informação se há elegibilidade para indenização aparece na hora.

Contudo, vale destacar que o pagamento ainda não é certo. Isso porque o processo ainda está em andamento, além da possibilidade dos réus recorrerem à decisão da Justiça. Logo, os interessados devem ficar atentos ao andamento desse caso.

Por fim, o próprio Instituto Sigilo oferece meios para isso, com envio de e-mail, mensagens pelo WhatsApp ou por telefone, para transmitir essas informações aos possíveis indenizados.

Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com