Aposentadoria especial do INSS negada: entenda o motivo

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estabelece regras específicas para todos os seus benefícios, e isso não é diferente no caso da aposentadoria especial. Assim, pela tamanha complexidade dessa, ela pode ser negada por diversos motivos. 

Contudo, como possui muitas regras e documentos envolvidos, pode ser difícil identificar o motivo real da negativa do INSS diante da solicitação. Nesse sentido, é fundamental entender como de fato funciona essa aposentadoria. 

De modo geral, 3 situações são mais recorrentes nos casos de aposentadoria especial negada. Elas se relacionam a documentos, tempo de contribuição e contribuição não reconhecida como atividade insalubre. 

Tempo de contribuição não reconhecido

Você está atuando em uma profissão insalubre quando trabalha em um ambiente exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos. No entanto, nem todas essas profissões são elegíveis ao benefício, e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode ser questionado pelo INSS.

Além disso, o instituto pode também argumentar que o tempo de elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) não condiz com o período que você está tentando comprovar. 

Ademais, a negação da aposentadoria especial pode ocorrer, por exemplo, em empresas que declararam falência e não disponibilizaram o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) aos seus empregados. Ainda, o instituto passou a não reconhecer algumas profissões como atividades especiais há alguns anos.

Esse é o caso, por exemplo, dos guardas, vigias e vigilantes com porte de arma que trabalharam após abril de 1995. Da mesma forma, profissionais expostos a baixas temperaturas, radiação e eletricidade, pararam de ser reconhecidos após março de 1997.

Documentação ineficiente

O PPP detalha as atividades desempenhadas pelo trabalhador, os agentes nocivos aos quais ele esteve exposto e as medidas de proteção adotadas. Já o LTCAT é responsável por avaliar as condições ambientais de trabalho, identificando a presença de agentes nocivos.

Portanto, qualquer erro ou até mesmo a falta desses documentos, implica diretamente na não concessão da aposentadoria especial. Além disso, no caso de autônomos, é importante apresentar as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) para comprovar as contribuições realizadas.

Outros problemas relacionados à contribuição

É importante que você faça uma consulta minuciosa no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Afinal, ele registra todas as suas informações como contribuinte.

Nesse sentido, é possível que ocorram falhas no sistema ou na empresa responsável pelo registro das contribuições. Essa situação pode levar à negação da aposentadoria especial.

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