Atenção Motoristas! DPVAT 2024: Pagamento É Obrigatório ou Não?
O DPVAT visa oferecer cobertura para indenização de vítimas de acidentes de trânsito. Confira se o pagamento é obrigatório em 2024
Para os motoristas brasileiros, os primeiros meses do ano são marcados pela regularização de taxas e impostos veiculares. Em 2024, as obrigações começam com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve seu processo de pagamento iniciado em 15 de janeiro.
No entanto, é crucial lembrar que, além do IPVA, os proprietários de veículos devem também ficar atentos ao pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Veja mais detalhes do pagamento das taxas!
DPVAT em 2024
Em síntese, em 1974, o governo federal criou o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Assim, a taxa tem o objetivo de oferecer cobertura para indenização de vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, desde 2021, não há cobrança do DPVAT.
Assim, a não cobrança do DPVAT em 2024 se deve à falta de votação, por parte do Governo Federal, do Projeto de Lei Complementar PLP 233/2023. Pois, esse projeto, que tinha por objetivo reformular o seguro obrigatório, não entrou em discussão. Deixando em aberto os valores e prazos para a cobrança do DPVAT.
Suspensão das indenizações
Vale ressaltar que desde 2021, as indenizações do DPVAT foram suspensas pela CAIXA Econômica Federal. No entanto, a instituição aponta a necessidade de um aporte de R$ 230 milhões para desbloquear os pagamentos de indenizações relativas a acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.
Contudo, atualmente, não há previsão para a votação no Congresso sobre esse assunto. Assim, cabe aos proprietários de veículos se atentarem ao pagamento do IPVA e da TRLAV, aproveitando a isenção temporária do DPVAT.
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Enfim, ainda que o DPVAT esteja temporariamente isento, a contribuição com as demais taxas e impostos é vital para a manutenção da infraestrutura viária e dos serviços públicos vinculados ao trânsito e transporte.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
