Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1,6 bilhão para pagamentos; confira quem tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) atendam aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante corresponde aos processos vencidos contra a autarquia, nos valores de até 60 salários mínimos.

Ao todo, mais de 100 mil brasileiros serão contemplados por quase 80 mil processos vencidos na Justiça. Os pagamentos são referentes ao mês de maio. Vale lembrar que a data exata da liberação dos valores varia de acordo com os tribunais. 

Para saber se têm direito às Requisições de Pequenos Valores (RPVs), os segurados do INSS podem efetuar uma consulta simples por meio da internet. Basta ter o número do processo ou CPF do vencedor da ação. As informações foram divulgadas pelo Uol.

RPVs do INSS: quem tem direito?

Como exposto acima, as RPVs são destinadas aos brasileiros que venceram ações na Justiça contra o INSS, cujo valor não ultrapassa a casa dos 60 salários mínimos (R$ 79.200). Para isso, é preciso que o processo tenha sido totalmente concluído, sem a possibilidade de recurso. 

Neste momentos, a quantia liberada se refere à revisão ou à concessão dos seguintes benefícios:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como saber se vou receber?

A fim de saber se vai ser contemplado com o pagamento, o cidadão pode realizar a consulta por meio do site. É só informar o número do processo ou CPF do vencedor da causa e clicar em “Confirmar”. Recebem, neste pagamento, os brasileiros que tiveram a determinação do juiz assinada no mês de maio.

É importante reforçar que os segurados do INSS que têm direito a valores superiores a 60 salários mínimos recebem os chamados Precatórios. Esses são direcionados para as pessoas que tiveram a ordem de pagamento emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

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