Auxílio de R$ 1.200 vai ser liberado em dezembro? Confira!

Está em tramitação, o Projeto de Lei (PL) que possibilita a criação de um Auxílio Permanente, que se destina às mães solteiras chefes de família monoparental. Esse benefício, criado pelo ex-deputado Assis Carvalho, cota o pagamento do benefício no valor de R$ 1.200 mensais.

Mas, afinal, será que o pagamento desse auxílio vai acontecer ainda neste mês de dezembro? Abaixo, confira os detalhes.

Quais as regras para receber o auxílio de R$ 1.200?

Para receber o auxílio, é preciso ter mais de 18 anos, não estar trabalhando com carteira assinada, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Também é preciso ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636).

Ademais, é necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A beneficiária também não pode receber seguro-desemprego, ou programa federal de transferência de renda.

Ainda tem direito a mulher registrada como microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, como autônoma; ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Afinal, o benefício será pago ainda em dezembro?

Atualmente, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara de deputados aprovou o projeto. Entretanto, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis, até ser encaminhado ao Senado Federal.

Assim, ao receber o parecer favorável por parte dos senadores, e sem nenhuma mudança, a proposta irá para a sanção do presidente da República, que pode aprovar, ou não, o auxílio de R$ 1.200.

Sendo assim, tendo em vista que o projeto do auxílio de R$ 1.200 segue a passos lentos, o benefício não deve ser disponibilizado em 2022. Ademais, por ter sido um ano eleitoral, é proibida a criação de projetos durante o período. Por isso, não é possível implementar nenhum benefício por agora.

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