Baixar filmes pela internet é crime?

Algo que muitos brasileiros fazem, e que é considerado crime em boa parte do mundo, é baixar filmes pela internet. Com a crise financeira, é compreensível que pessoas sem condições para irem ao cinema ou assinarem serviços de streaming recorram a este meio, mas fazer isso no Brasil é crime? Entenda!

Baixar filmes pela internet no Brasil é crime?

Para o alívio de muitos, baixar filmes, séries, livros, músicas e outros produtos pela internet não é considerado crime no Brasil. Porém, é preciso explicar que esse ato só não se enquadra como uma transgressão clara da lei quando é realizado para consumo próprio. 

De acordo com o artigo 184 do Código Penal brasileiro, baixar filmes com a intenção de obter lucro com a comercialização do produto se enquadra como uma violação clara da Lei de Direitos Autorais (LDA). Neste sentido, esse crime pode levar a uma pena de 3 meses a um ano de prisão ou a uma multa. 

Por que comercializar estes produtos se enquadra como um crime?

Comercializar filmes, séries, músicas, livros e outros produtos deste tipo, obtidos ilegalmente pela internet, se enquadra como pirataria. Para que o indivíduo comercialize esse tipo de produto, é necessária uma autorização prévia do autor da obra. 

É importante ressaltar que armazenar esse tipo de conteúdo em seu aparelho eletrônico, seja celular ou computador, se enquadra como uma violação do artigo 29 do LDA, no qual é dito que “cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”.

Como não cometer este crime?

Para não cometer este crime, procure ter o acesso ao conteúdo por meios legais. Isto é, rache o valor de um serviço de streaming com familiares para diminuir o custo, utilize os testes gratuitos oferecidos pelas empresas e procure por formas que permitam pagar a meia-entrada nos cinemas. 

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do Youtube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: @wayhomestudio / Freepik