Baixar filmes pela internet é crime?
Você baixa filmes, séries, livros músicas pela internet? Cuidado, você pode estar cometendo um crime. Entenda!
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Algo que muitos brasileiros fazem, e que é considerado crime em boa parte do mundo, é baixar filmes pela internet. Com a crise financeira, é compreensível que pessoas sem condições para irem ao cinema ou assinarem serviços de streaming recorram a este meio, mas fazer isso no Brasil é crime? Entenda!
Baixar filmes pela internet no Brasil é crime?
Para o alívio de muitos, baixar filmes, séries, livros, músicas e outros produtos pela internet não é considerado crime no Brasil. Porém, é preciso explicar que esse ato só não se enquadra como uma transgressão clara da lei quando é realizado para consumo próprio.
De acordo com o artigo 184 do Código Penal brasileiro, baixar filmes com a intenção de obter lucro com a comercialização do produto se enquadra como uma violação clara da Lei de Direitos Autorais (LDA). Neste sentido, esse crime pode levar a uma pena de 3 meses a um ano de prisão ou a uma multa.
Por que comercializar estes produtos se enquadra como um crime?
Comercializar filmes, séries, músicas, livros e outros produtos deste tipo, obtidos ilegalmente pela internet, se enquadra como pirataria. Para que o indivíduo comercialize esse tipo de produto, é necessária uma autorização prévia do autor da obra.
É importante ressaltar que armazenar esse tipo de conteúdo em seu aparelho eletrônico, seja celular ou computador, se enquadra como uma violação do artigo 29 do LDA, no qual é dito que “cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”.
Como não cometer este crime?
Para não cometer este crime, procure ter o acesso ao conteúdo por meios legais. Isto é, rache o valor de um serviço de streaming com familiares para diminuir o custo, utilize os testes gratuitos oferecidos pelas empresas e procure por formas que permitam pagar a meia-entrada nos cinemas.
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Imagem: @wayhomestudio / Freepik
