Banco Central e STF dificultam a compra de ouro no Brasil; entenda
Decisão do Banco Central e do STF visam aumentar a fiscalização da compra de ouro no Brasil. Confira agora o motivo por trás desse movimento.
Após uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central do Brasil editou uma nova instrução normativa nesta terça-feira (1º) que estabelece que a compra de ouro por instituições financeiras não garante sua legalização.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, as instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central devem levar em consideração que não há qualquer presunção de legalidade do ouro adquirido, nem a presunção de boa-fé da entidade compradora.
Antes dessa decisão, era aplicada a “presunção da boa-fé” na compra de ouro. Isso significa que as instituições financeiras que adquiriam o minério tinham a garantia implícita de que ele era legal.
Decisão sobre compra de ouro exigirá mais fiscalização
Em abril, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou a presunção de boa-fé na compra do minério. Essa ação foi uma das principais medidas para impedir a extração ilegal do minério no país. Ao final daquele mês, a maioria do plenário do STF seguiu essa decisão, ordenando que o Banco Central adotasse essa nova normativa dentro de 90 dias.
Na prática, a nova norma indica que as instituições financeiras deverão exercer um maior controle e cuidado na hora de adquirir ouro, uma vez que não poderão mais contarem com a presunção de legalidade. Elas deverão investigar a origem do ouro de maneira mais rigorosa e se certificarem de que sua obtenção não ocorreu de forma ilícita ou irresponsável, sob pena de multa caso contrário.
Garimpo ilegal é um problema grave no Brasil
O garimpo ilegal apesar de lucrativa para alguns, traz consigo uma série de impactos negativos que afetam diretamente a maior floresta tropical do mundo – a Amazônia. A atividade não só causa a destruição do meio ambiente através do assoreamento dos rios e desmatamento, mas também leva à morte de animais e danos irreparáveis à natureza.
Além disso, o garimpo ilegal está frequentemente associado a outros crimes, como tráfico de armas, tráfico de drogas, invasão de terras indígenas, escravidão, contrabando e corrupção.
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