Banco terá que pagar R$ 10 mil por liberar consignado com assinatura fraudada de cliente; entenda o caso

O banco Itaú foi condenado por autorizar a liberação de empréstimo consignado para um cliente por meio de uma assinatura fraudada. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a instituição financeira pague R$ 10 mil ao consumidor. As informações são do jornal Extra.

O valor do empréstimo consignado foi creditado em uma conta do cliente, que ele nem sabia que possuía, em outro banco. Além disso, o cliente alegou que nunca ganhou o dinheiro, embora o Itaú tenha descontado as parcelas na folha de pagamento.

Entendimento que levou à condenação do banco por empréstimo com assinatura fraudada

A partir da análise do contrato, veio o entendimento que fez o colegiado condenar o banco no caso envolvendo a assinatura fraudada. A 15ª Câmara de Direito Privado viu o indício de fraude, primeiro, porque há uma diferença evidente entre a assinatura lançada na autorização do consignado e a que consta em documento de identidade do consumidor.  

Ademais, levou-se em conta a localização do correspondente bancário, uma espécie de pequena corretora que atua distante de grandes centros urbanos e garante o desenvolvimento dos bancos sem novas unidades, e a do cliente.

Um correspondente bancário que mora em Saquarema, no Rio de Janeiro, foi o intermediário do contrato. No entanto, o cliente é morador de Ribeirão Preto, em São Paulo.

Itaú chegou a envolver o Bradesco na situação

O banco condenado após usar a assinatura fraudada chegou a responder à alegação de que havia descontos na folha, apesar do não recebimento do valor. O Itaú anexou um comprovante de uma operação via TED para uma conta do Bradesco, que o cliente não sabia que existia. Contudo, a instituição negou a existência da transação.

Veja também:

Governo adiantou o Bolsa Família em outubro? Confira o calendário

O Itaú informou que os créditos foram contratados em 2017 e que o cliente não registrou nenhuma reclamação. De acordo com o banco, a instituição tomou conhecimento da situação apenas no processo aberto em 2020 e “cumpriu a sentença em março deste ano”.

A seguir, confira, na íntegra, o posicionamento enviado pelo banco Itaú à redação do Seu Crédito Digital:

O Itaú Unibanco está atento às necessidades dos seus clientes e mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado, que atualmente é totalmente digital e efetuado pelo próprio cliente, além de contar com uma série de itens de proteção para garantir uma contratação segura. Sobre o caso em questão, o banco informa que os empréstimos foram contratados em 2017 e não houve nenhuma reclamação por parte da cliente nos canais internos. O banco tomou conhecimento da insatisfação somente na ação judicial proposta em 2020, e cumpriu a sentença em março deste ano. Em razão do recurso da cliente, o banco informa que observará a decisão judicial.

Imagem: Satur/shutterstock.com