Bancos tentam modificar legislação envolvendo vale-refeição; entenda
Os principais bancos, como Bradesco. Banco do Brasil, Itaú e Santander, tentam reverter a lei do vale-refeição. Confira!
No ano passado, uma lei proibiu a compra e venda do vale-refeição e do auxílio-alimentação, o que impactou diretamente as empresas conhecidas como tiqueteiras, como Alelo (Bradesco e Banco do Brasil), Ticket (Itaú e Santander) e Sodexo. Essas empresas movimentavam cerca de R$ 150 bilhões apenas nessas transações.
As empresas concedem o vale-refeição e o auxílio-alimentação a seus funcionários em troca de desconto no Imposto de Renda. Além disso, as tiqueteiras também lucravam com a compra e venda dos vales. Embora oferecessem entre 20% e 40% de descontos às empresas, elas recuperavam esses abatimentos cobrando uma taxa de administração dos estabelecimentos entre 7% e 9%.
Legislação do vale-refeição
No entanto, essas empresas tiqueteiras têm tentado através de emendas junto a deputados federais, alterar a legislação que colocou fim à prática de compra e venda de vales e que tenta pôr um fim na concentração nesse setor. O Congresso deve decidir se prorroga o prazo para a regulamentação de alguns pontos da lei para maio de 2024.
A Medida Provisória (MP) vence em setembro deste ano, sendo que até agora nenhum ministério definiu as regras para o funcionamento desses vales. No entanto, ao serem questionados, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Fazenda afirmaram que o tema será tratado mais tarde. Agora, segundo eles, estão focados em reformas estruturantes.
Portabilidade
Um dos principais pontos que necessitam de regulamentação é o da portabilidade, que determina que o trabalhador pode escolher a empresa que irá fornecer o vale. Além disso, a nova lei também prevê que as maquininhas aceitem todos os vales, de modo que atualmente há cerca de 300 cartões no mercado.
No Congresso Nacional, as tiqueteiras são representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e também por seus acionistas, que já apresentaram cerca de 60 emendas à MP, que tornam a lei sem efeito prático.
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