Beneficiários do Bolsa Família com CPF irregular terão o pagamento bloqueado; entenda agora

Assim, a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33 é mais um passo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) contra irregularidades no programa social. Saiba mais!

Pessoas com CPF irregular podem Bolsa Família cancelado

A partir de janeiro de 2024, os beneficiários com algum tipo de inconsistência em seus CPFs poderão ter os benefícios do Bolsa Família bloqueados, ou até mesmo cancelados. Essa atualização possui o intuito de explicar detalhadamente as novas regras, apresentando formas de verificar a situação cadastral e solucionar possíveis irregularidades.

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Assim, a norma reforça as medidas de segurança no Cadastro Único (CadÚnico) do Programa Bolsa Família. Ela estabelece ações de controle para evitar que pessoas com CPF suspenso, cancelado ou com divergências na Receita Federal tenham acesso ao benefício.

Vale ressaltar que, desde agosto de 2023, as famílias que não regularizam suas pendências nos CPF estão impedidas de se habilitar para o Programa.

Famílias serão notificadas se estiverem irregulares

De acordo com o MDS, as famílias que possuam alguma inconsistência receberão uma notificação através de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios. Assim, isso irá ocorrer por meio do aplicativo do Bolsa Família (Android e iOS) e do Caixa Tem (Android e iOS).

Sendo assim, caso as famílias não resolverem a situação em até seis meses, os benefícios são cancelados. O bloqueio por CPF irregular impedirá que as famílias saquem as parcelas disponíveis, bem como as parcelas geradas nos meses seguintes até o desbloqueio.

Portanto, desde já, é possível se adiantar e consultar a situação dos CPFs dos membros da família pelo site da Receita Federal, por exemplo.

Imagem: rafapress / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital