Benefício assistencial para estes aposentados é APROVADO; entenda próximos passos
Veja qual o novo benefício assistêncial do governo para este grupo de aposentados e pensionistas. Confira os detalhes da aprovação!
Em uma decisão unânime, o Poder Legislativo aprovou em primeiro turno um projeto de lei que cria um benefício assistencial para um grupo específico de aposentados e pensionistas. Esta aprovação vem como uma luz no fim do túnel para esses beneficiários que têm enfrentado tempos difíceis.
Esses aposentados e pensionistas estão há três meses sem receber seus benefícios previdenciários. A situação deles é preocupante, pois o fundo destinado ao pagamento desses benefícios se esgotou. A origem desse problema remonta a um banco estadual extinto há mais de três décadas.
Veja quais aposentados terão direito ao benefício assistencial
O benefício assistencial destina-se especificamente aos 366 aposentados e pensionistas do MinasCaixa, um banco estadual que fechou em 1991. Quando o banco foi desativado, os funcionários foram realocados para outros órgãos estaduais e o fundo de previdência foi transferido para a Fundação Libertas, que ficou com a responsabilidade de fazer o pagamento dos benefícios aos funcionários.
Assim, em 2014, a fundação transferiu R$ 151 milhões ao governo, que se comprometeu a fazer os pagamentos. Contudo, em março, os beneficiários pararam de receber os pagamentos. De acordo com o governo de Minas, o dinheiro acabou e o governo não pôde usar recursos públicos, já que é um plano de previdência privada.
O que é o benefício?
O benefício assistencial é uma solução encontrada para ajudar esses aposentados e pensionistas que têm passado por dificuldades financeiras devido à interrupção do pagamento. A proposta inicial do governo era de que este benefício tivesse um teto de R$ 4 mil, sem a previsão de pagamento do 13º salário, reajuste pela inflação e pagamento retroativo a março.
Além disso, em caso de morte, o benefício não iria para os familiares. No entanto, após pressão dos aposentados, pensionistas e suas famílias, houve a revisão de todos esses pontos. O texto aprovado não tem mais um valor máximo e estipula o pagamento retroativo, reajustes anuais, a transferência do benefício para os familiares em caso de morte, e a criação do 13º salário.
Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Administração Pública, onde passará por um segundo turno de votação no plenário antes de seguir para a sanção do governador Zema.
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