BNDES poderá voltar a financiar obras no exterior; Cuba e Venezuela poderão receber mais dinheiro do Brasil?

O Governo Federal apresentou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (27). O objetivo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar obras no exterior.

Esse tipo de operação teve a sua suspensão em 2016, quando a Operação Lava Jato comandou diversas investigações nas construtoras do país ligada a esse tipo de crédito. Saiba mais detalhes sobre essa proposta do governo a seguir.

Governo quer que BNDES volte a financiar obras no exterior

À época, esse tipo de financiamento ajudou a construir projetos como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. Além das operações contra as construtoras, países beneficiados pelos recursos, como Cuba, Venezuela e Moçambique, declararam não ter condições de readquirir a dívida.

Nesse sentido, o texto do projeto para financiar obras no exterior enfatiza a necessidade de maior transparência sobre essas operações de financiamento. As medidas propostas incluem o fornecimento de informações sobre os contratos em um site público e de fácil acesso.

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Ademais, anualmente, o BNDES terá que apresentar um relatório à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Assim, deverá haver o detalhamento das operações de crédito, incluindo o serviço objeto do contrato, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e os principais aspectos socioambientais avaliados.

Saiba mais sobre o projeto

O projeto para o BNDES financiar obras fora do país também visa a proteger o governo brasileiro de possíveis calotes futuros. Para isso, inclui um artigo que proíbe novas operações de crédito entre o BNDES e pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a União.

Se houver a aprovação desse PL, os países atualmente inadimplentes não poderão ser beneficiados pelas novas operações. Isso aconteceria a menos que renegociem formalmente a dívida pendente. Por fim, segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, a retomada do financiamento à exportação de serviços é crucial para o estímulo à economia.

Imagem: Photocarioca / Shutterstock.com