De acordo com as informações compartilhadas, cerca de R$ 8.600 foram gastos em sorveterias, enquanto R$ 13,7 milhões foram pagos a hotéis. Bolsonaro gastou R$ 408 mil no cartão corporativo em peixarias.
Além disso, Bolsonaro gastou R$ 581 mil em padarias durante o mandato como presidente. Dentro do valor total, os gastos do ex-presidente e de funcionários da presidência da República estão em R$ 27,6 milhões.
Bolsonaro colocou dados do cartão corporativo em sigilo
O ex-presidente colocou as informações sobre o cartão corporativo em sigilo de 100 anos até o final do mandato. Contudo, o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o sigilo.
A administração contestou o sigilo com pedido à Controladoria-Geral da União (CGU) no mesmo dia da posse de Lula, em 1º de janeiro.
Dessa forma, os dados sobre os gastos com o cartão corporativo foram incluídos no repositório de informações da Secretária-Geral da Presidência da República.
Assim, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitada pela agência ‘Fiquem Sabendo’, os gastos do ex-presidente vieram a público.
Legislação permite gastos com alimentação
De acordo com a legislação brasileira, o cartão corporativo pode ser utilizado pelo Governo Federal para pagar despesas de alimentação, como sorvetes e padarias, por exemplo.
Além disso, as compras realizadas com o cartão corporativo não necessitam de licitação. Mas ainda assim, é necessário seguir a lei.
Dessa forma, segundo a lei, é necessário que os gastos sigam os princípios da Administração Pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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