Bolsonaro não será primeiro presidente inelegível; veja outros casos
TSE pode condenar Bolsonaro por abuso de poder e torná-lo inelegível. Outros presidentes já enfrentaram isso. Conheça os casos!
Nesta semana, o TSE pode condenar Jair Bolsonaro em uma ação movida pelo PDT. A acusação é de cometer abuso de poder político e fazer uso indevido dos meios de comunicação durante seu mandato, o que pode torná-lo inelegível.
No entanto, outros presidentes já enfrentaram essa situação no cenário político brasileiro. Veja mais!
Outros presidentes inelegíveis além de Bolsonaro
O TSE estabelece que o candidato se torna inelegível caso ele se enquadre em alguns critérios, como:
- Estar sujeito à Lei da Ficha Limpa;
- Perder o cargo devido a infrações cometidas durante o mandato;
- Praticar abuso de poder econômico ou político;
- Renunciar para evitar processos ou provável condenação;
- Ser condenado por corrupção eleitoral, entre outras situações.
Dessa forma, a história registra outros dois casos de ex-presidentes que se tornaram inelegíveis no Brasil, demonstrando que essa questão já ocorreu antes. Acompanhe abaixo os detalhes desses casos.
Ex-presidente Fernando Collor de Mello
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment, em 1992. Para evitar a inelegibilidade, optou por renunciar, mas mesmo assim ficou impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos.
Depois que ele retornou à política em 2006, os eleitores o elegeram senador por Alagoas e ele ocupou o cargo por 16 anos. No entanto, o STF condenou Collor em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que resultou na perda de seus direitos políticos novamente.
Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, também enfrentou a inelegibilidade. Em 2018, o TSE decidiu que ele não poderia concorrer à presidência do Brasil com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em duas instâncias da Justiça.
Apesar de ter sido preso por 580 dias, o STF soltou Lula em 2019, estabelecendo que a pena seria cumprida somente após o esgotamento de todos os recursos.
Dessa forma, o STF anulou as condenações contra ele e restabeleceu seus direitos políticos, possibilitando assim o seu retorno à presidência da República em 2023.
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