BPC e Bolsa Família podem ser recebidos ao mesmo tempo?
Os programas têm como objetivo garantir a renda de alguns grupos em situação de vulnerabilidade. Veja se é possível acumulá-los!
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, ele tem como objetivo garantir uma renda mínima para alguns grupos em situação de vulnerabilidade. No entanto, diferente da aposentadoria, o BPC não requer contribuição para o INSS.
Muitas pessoas têm dúvidas se é possível receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A resposta é: sim! Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC podem também ser beneficiários do Bolsa Família.
No entanto, o beneficiário precisa estar de acordo com alguns critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A seguir, confira mais detalhes desse acúmulo de auxílios sociais:
BPC e Bolsa Família: fique atento ao limite de renda!
Para que seja possível receber tanto o BPC quanto o Bolsa Família, é importante que a renda familiar por pessoa seja inferior ao limite que a LOAS estabelece para o BPC, contando com a renda do Bolsa Família. A medida existe para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esses benefícios.
Com isso, a renda familiar mensal por pessoa (per capita) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que atualmente corresponde a R$ 1.320,00. Para calcular a renda per capita, é necessário dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar.
Em 2023, cada pessoa da família deve receber, no máximo, R$ 330,00 por mês, ou o valor total dos rendimentos da família dividido pelo número de integrantes deve ser igual ou inferior a esse valor.
Concessão do benefício com renda superior
Em alguns casos excepcionais, é possível que o BPC seja concedido mesmo com a renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo estabelecido pela LOAS. Isso pode ocorrer quando há comprovação de gastos com saúde que impactem significativamente o orçamento familiar.
Alguns exemplos são o uso de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos.
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