Brasileiros compram menos na Shein? Entenda o impacto das medidas de Haddad!

Compras na Shein por parte dos brasileiros realmente diminuíram? O Ministro da Fazenda Fernando Haddad expressou seu apoio a um diálogo aberto entre os Três Poderes sobre o comércio eletrônico cross-border no Brasil. Isso ocorreu na última segunda-feira, dia 5.

A saber, esta discussão vem em resposta à pressão dos varejistas nacionais para reintroduzir impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares. Esse imposto teve extinção temporariamente no ano passado.

Quando questionado se o imposto federal seria reintroduzido, o Ministro Haddad respondeu, ”Aquilo está no Supremo Tribunal Federal. Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir — Executivo, Legislativo e Judiciário — qual a melhor solução para isso”.

Compras na Shein: O programa Remessa Conforme

Em janeiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à isenção de impostos para bens pequenos destinados a pessoas físicas no Brasil. Isso engloba as compras feitas em plataformas como a Shein e a Shopee.

Durante a mesma coletiva de imprensa, o Ministro Haddad também elogiou o programa Remessa Conforme, lançado em agosto do ano passado para controlar as remessas para o Brasil.

Isso porque o programa cadastrou muitas das grandes empresas internacionais de comércio eletrônico, especialmente empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress.

Entendendo o e-commerce

A legislação em relação ao e-commerce passou por numerosas mudanças nos últimos anos. Desde 1990, havia uma alíquota de 60% para o imposto de importação, mas essa taxa não era efetivamente cobrada. As remessas para o Brasil chegavam em pacotes pequenos, muitas vezes violando a lei, e na prática não pagavam a taxa de 60%.

Um acordo provisório foi alcançado para zerar temporariamente o imposto federal para empresas de comércio eletrônico registradas no programa Remessa Conforme. Estamos falando apenas das compras internacionais até 50 dólares.

Acima deste valor, porém, a taxa de 60% ainda é aplicada. Por outro lado, os estados acordaram no ano passado uma alíquota única do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%.

Reintrodução do imposto

A comunidade de varejistas nacionais, no entanto, está pressionando o governo para reintroduzir o imposto, alegando que a isenção viola princípios como igualdade, livre concorrência e desenvolvimento nacional.

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A questão da tributação do e-commerce cross-border continua a ser um importante tópico de discussão no Brasil, à medida que o país enfrenta pressões internas e externas para ajustar suas políticas fiscais.

Assim, à medida que o debate se desenrola, é provável que ocorra mais intervenção e discussões por parte dos Três Poderes na busca de uma solução que atenda a todas as partes interessadas.

Imagem: PixieMe / shutterstock.com