Caixa é derrotada na Câmara dos Deputados; entenda

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (7) sobre a medida provisória que acaba com o monopólio da Caixa. Agora, o projeto seguirá para a aprovação do Senado Federal e deve ser votado até a próxima quarta-feira (14).

A medida provisória retira o banco do monopólio do programa “Minha Casa, Minha Vida” e também estabelece um repasse de até R$7 bilhões para estados e municípios. A ideia é que esse dinheiro sirva de aporte para o segmento.

Dessa forma, o resultado foi motivo de felicidade para os parlamentares da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrentava resistência na tramitação de projetos.

O que acontece agora com o fim do monopólio da Caixa?

O relator Fernando Marangoni (União-SP) deixou em seu parecer outras estratégias para que o programa não fique centralizado na Caixa e seja articulado por outros órgãos e agentes, como os governos estaduais, municipais e também outras instituições financeiras.

Assim, a ideia é dar mais rapidez nas aprovações que dizem respeito ao programa social. Além disso, partir de agora, as instituições financeiras que se interessarem devem comprovar que tem profissionais especializados no seu quadro de funcionários, nas seguintes áreas:

• Engenharia Civil;
• Arquitetura;
• Economia;
• Ciências Sociais;
• Serviço Social e Jurídico;
• Administração.

Além disso, poderão participar bancos digitais, privados ou cooperativas de crédito, desde que forneçam as informações — sobre as transferências feitas aos destinatários de crédito — para o Ministério das Cidades.

Como os estados e municípios poderão receber os recursos?

Com o fim do monopólio da Caixa, as cidades ou os estados interessados deverão ter um órgão responsável pelas políticas públicas de desenvolvimento urbano e/ou habitação.

Além disso, essa MP também define que a União deve repassar 5% do total dos recursos do “Minha Casa, Minha Vida” para reformas e obras em municípios de até 50 mil habitantes, obras de requalificação e retomada de construções paradas.

Por fim, espera-se que os responsáveis pelas construções levem as obras para áreas com mais infraestrutura, para garantir subsídios do governo.

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