Caixa recebe autorização para prolongar pagamento de R$ 18 bilhões até 2030; entenda

O Tesouro Nacional concedeu autorização à Caixa Econômica Federal para estender o prazo do pagamento no valor de R$ 18,1 bilhões destinados aos cofres da União até o ano de 2030. Anteriormente, estipulava-se o vencimento para o ano de 2026.

Entretanto, o novo cronograma proposto necessita ainda da análise e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Sendo assim, o Ministério da Fazenda submeteu formalmente a solicitação para a prorrogação ao órgão.

Nesse sentido, a própria Caixa divulgou o requerimento nesta sexta-feira. De acordo com o documento, o banco efetuará os pagamentos anualmente no período compreendido entre 2024 e 2030. Continue a leitura para compreender mais sobre esse pagamento da Caixa.

Caixa poderá estender prazo de pagamento em sete anos

Esses recursos correspondem a empréstimos concedidos pelo governo com o intuito de fortalecer a capacidade de capitalização do banco público. A presidente da Caixa, Rita Serrano, foi quem empreendeu esforços para prorrogar o repasse ao Tesouro.

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Para ela, o calendário anterior, estabelecido em 2022, poderia afetar adversamente os índices de liquidez e a execução das políticas públicas com os recursos disponíveis para o banco.

Ademais, é importante observar que governos passados, notadamente o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), disponibilizaram originalmente esses recursos. No entanto, o TCU determinou que tais repasses foram realizados de forma irregular e ordenou a restituição dos montantes correspondentes.

Quitação dos valores pode reduzir relação entre dívida pública e PIB

A quitação desses valores por parte do governo não impacta diretamente o resultado primário da União. No entanto, a operação tem a capacidade de reduzir a relação existente entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

Por fim, é relevante mencionar que, no âmbito do TCU, persistem divergências quanto à permissão para a prorrogação do pagamento.

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