CNH 2024: saiba o que muda para renovação da carteira de habilitação

As alterações da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, em 2024, trazem significativas mudanças para os condutores, principalmente quando o assunto são multas e renovação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente validou decisões de juízes brasileiros que determinam a suspensão da CNH de pessoas respondendo a processos por dívidas financeiras.

Por isso, se você precisar renovar a sua CNH neste ano, é preciso atentar-se às mudanças e se preparar, principalmente para algumas categorias específicas. Para saber mais sobre as mudanças, continue a leitura!

Veja as principais mudanças para a CNH em 2024

O anúncio sobre as mudanças sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação já vem acontecendo desde o final de 2023, após as decisões do Governo Federal e do Contran sobre as novas medidas. Elas abrangem desde exames até prazos máximos de renovação, como, por exemplo:

1. Exames toxicológicos obrigatórios:

A partir de 2024 todos os motoristas, especialmente das categorias C, D e E, devem realizar exames toxicológicos. Dessa maneira, o objetivo é garantir que os condutores estejam livres de substâncias que possam impactar seu desempenho ao volante.

2. Renovação da carteira nacional de habilitação com prazos diferenciados: 

A renovação da CNH será exigida dependendo da idade do condutor. A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.

3. Mudança de categoria D para E:

 Para evoluir de categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

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4. Pontuação para multas na renovação da carteira de habilitação:

 A nova legislação ampliou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. No caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

5. Exames toxicológicos: 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por estabelecer as diretrizes para sua realização, visando garantir processos claros e uniformes. Assim, seguindo as normas do Contran, a reintrodução dos exames até 28 de dezembro é uma das exigências para a renovação da carteira de habilitação.

6. Programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social: 

Esse programa oferece a oportunidade de brasileiros de baixa renda obterem a CNH gratuitamente. Dessa forma, entre os critérios, é preciso estar desempregado por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com