Entenda a cobrança de taxa de coleta de lixo em sua conta de energia
Se você notar que sua conta de energia sofreu um aumento, ele pode ter a ver com a taxa de coleta de lixo. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em novembro uma nova regra que permite a cobrança desse tipo de tarifa diretamente na conta de luz.
Agora, basta aguardar a publicação da nova norma no Diário Oficial da União para atestar de fato sua validade. A seguir, confira mais sobre essa mudança e entenda se você é afetado por ela!
Saiba mais sobre a cobrança de taxa de coleta de lixo
Ainda no governo Bolsonaro, houve a sanção da Lei de Saneamento Básico. E a nova norma que permite a cobrança da coleta de lixo na conta de luz se pauta nessa lei. Ela afirma que qualquer cidadão poderá sofrer a cobrança após a prefeitura realizar a licitação com o valor referente à prestação do serviço.
Portanto, segundo a norma, aprovada pela diretoria da Aneel no dia 8 de novembro, a cobrança é facultativa para a distribuidora de energia. Desse modo, caso a empresa se recuse a repassar a taxa na conta de luz, o município deverá fazer a cobrança de outra forma.
Porém, se a distribuidora topar repassar o valor, não é necessária uma aprovação prévia do consumidor. Afinal, esse é um tributo previsto em lei. O que muda é realmente a forma de realizar esse pagamento.
Contudo, a Aneel deixou claro que as prefeituras são responsáveis por informar o valor que cobrarão de cada contribuinte, sempre de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA). Para as distribuidoras que toparem o repasse via conta de luz, o governo oferece uma contrapartida de 1% do total arrecadado com a taxa.
Por fim, segundo as regras pré-estabelecidas, as prefeituras devem, neste primeiro momento, realizar a licitação do serviço. Em seguida, devem informar, com base nos gastos previstos, o valor que será descontado da conta de luz de cada pessoa. Apenas depois disso as distribuidoras de energia poderão repassar as taxas por meio das contas de luz.
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