Cobrança errada do IPTU? Veja como contestar

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024 já começou a ser cobrado em várias cidades brasileiras. O tributo, atrelado à posse de imóveis, tem gerado dúvidas em muitos contribuintes devido ao aumento do valor em alguns municípios. Logo, muitos se questionam sobre a possibilidade de uma cobrança errada do IPTU.

De início, vale destacar que o IPTU é um imposto municipal e, portanto, cada prefeitura é responsável por sua cobrança. Desse modo, calcula-se o valor com base no valor venal do imóvel – a estimativa de quanto ele valeria em uma venda à vista, desconsiderando valores sentimentais ou especulativos. Assim, alguns proprietários podem se surpreender com o valor cobrado na guia de pagamento do IPTU.

Valor do IPTU

Um dos principais motivos para o desconhecimento do valor do IPTU é o aumento do imposto. Em algumas cidades, como São Paulo, o valor do tributo teve um acréscimo considerável em relação ao ano anterior, gerando questionamentos por parte dos contribuintes.

Para atribuir o valor venal de um imóvel, a prefeitura considera uma série de fatores. Dentre eles, estão a localização do imóvel, o tamanho da área e da construção existente no local. Ademais, as condições do mercado imobiliário local, a acessibilidade e a segurança, dentre outros aspectos são considerados.

Contudo, caso o contribuinte verifique que o valor venal atribuído ao seu imóvel esteja acima do valor de mercado, é possível contestar a cobrança.

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Como contestar a cobrança errada do IPTU

Para contestar a cobrança errada do IPTU, é necessário reunir toda a documentação que comprove o valor injusto. Contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar um laudo, comprovar que o valor venal está errado e realizar a solicitação de Revisão de Elementos Cadastrais são algumas das etapas para a contestação.

Esta última opção é utilizada em casos em que os dados cadastrados, como a metragem do terreno, estão errados. Além disso, o procedimento de contestação varia se o dono do imóvel for pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, é necessária a apresentação do formulário de Reclamação de IPTU, além de documentos pessoais e dos carnês de IPTU dos últimos anos.

No caso de pessoa jurídica, além do formulário, é necessário apresentar os documentos dos sócios administradores e o contrato social. Por fim, o processo deve ter início logo após o recebimento da guia de pagamento, respeitando o prazo de 60 dias para contestação e seguindo todas as orientações e obrigações estabelecidas pela prefeitura de cada município.

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