Com Bolsa Família fora do teto por 4 anos, PEC da transição é protocolada
PEC deve ser votada até o dia 16 dezembro. Veja quanto o governo pretende investir no Bolsa Famíla
Foi protocolada durante a tarde desta segunda-feira (28), a PEC do teto de gastos que deve viabilizar o projeto do novo Bolsa Família. A intenção do próximo governo é garantir o pagamento de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança de até seis anos.
O texto deve ser votado no Senado e no Congresso até o dia 16 de dezembro. A projeção é que o orçamento supere em R$ 175 bilhões o teto de gastos, a fim de garantir os repasses ao Bolsa Família.
Articulação política para PEC da transição
Para tratar do novo Bolsa Família e garantir governabilidade no governo, Lula se reuniu nesta segunda (28) com o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes, Lula terá uma longa agenda durante a semana para tratar da PEC. Para o relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso correr contra o tempo para garantir o funcionamento do Bolsa Família.
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, informou Castro, em nota.
Caso aprovado, o novo Bolsa Família começa a valer a partir de 2023 e vai até 2026. O senador Marcelo Castro espera que as Casas aprovem o quanto antes para que o governo comece a trabalhar no relatório do orçamento do próximo ano.
‘Pente-fino’ do Bolsa Família
Além da PEC da transição, o governo eleito deve realizar um ‘pente-fino‘ no Auxílio Brasil. Um dos motivos é o aumento do número de concessões do benefício para famílias compostas por apenas uma pessoa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também alertou o governo eleito sobre a distorção no cadastro, o que tem deixado a equipe de transição em alerta para que o ‘pente-fino’ não deixe lacunas na atual gestão do Ministério da Cidadania.
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
