Comissão aprova projeto que retira o BPC do cálculo do Bolsa Família, entenda
Recentemente, um projeto que retira o BPC do cálculo do Bolsa Família foi aprovado. Confira mais informações clicando aqui.
Em novembro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no Brasil aprovou uma nova proposta. Ela exclui o valor do BPC do cálculo do Bolsa Família.
A alteração é recente e será aplicada quando o benefício for recebido por uma criança ou adolescente com deficiência. Dessa forma, a medida pretende evitar que famílias percam acesso ao Bolsa Família por ultrapassarem o limite de renda devido à inclusão do BPC.
Conforme a relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o novo texto garante a acumulação do BPC, que pode ser referente a uma criança ou adolescente, com outras prestações assistenciais destinadas à família. Confira mais informações nas próximas linhas.
Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos, com idade igual ou superior a 65 anos. Além disso, garante também uma renda para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Por outro lado, o programa Bolsa Família, cuja lei é alterada por este projeto, oferece uma renda básica para famílias em situação de pobreza.
A versão original do projeto de lei tinha como objetivo a garantia do direito de crianças e adolescentes com deficiência de receberem o auxílio-inclusão, em vez do BPC, caso começassem a exercer atividade remunerada.
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No entanto, como destaca a deputada Luisa Canziani, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Quais são os próximos passos?
Esta proposta sofrerá outras análises, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Assim como passará pela Comissão de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso você tenha interesse em acompanhar ou acessar mais informações sobre a tramitação do projeto de lei, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados do Brasil.
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