Como a taxa sobre energia solar funciona? Ainda vale a pena investir?
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A Nova Lei de Cobrança sobre Energia Solar no Brasil, sancionada em fevereiro de 2022, trouxe importantes mudanças para a Geração Distribuída. Uma das medidas mais impactantes foi a imposição de um encargo sobre a energia solar produzida e injetada na rede de distribuição pelas residências.
Essa taxa tem como objetivo cobrir os custos de manutenção da infraestrutura e os investimentos no sistema elétrico. A mudança no marco legal gerou debates e discussões sobre os impactos no setor de energia solar, levando muitos a questionarem se ainda vale a pena investir nessa forma de energia renovável.
Entendendo a cobrança
Anteriormente, os proprietários de painéis solares podiam gerar mais energia do que consumiam e devolvê-la à rede elétrica, recebendo créditos na conta de luz. Com a nova lei, essa energia será taxada, com os recursos destinados às operações das concessionárias.
Importante destacar que a cobrança incidirá somente quando houver injeção de energia na rede. Essa mudança tem gerado debates sobre seu impacto no setor de energia solar e no incentivo ao uso de fontes renováveis. Os consumidores e empresas que investiram em energia solar estão avaliando os possíveis efeitos financeiros e estratégicos dessa alteração legislativa.
A implementação dessa nova tarifação será feita de forma gradual e teve início no dia 06/01/2023. Aqueles que já tinham instalado painéis solares em suas casas antes desta data são isentos do novo encargo até 2045. Assim, o governo espera assegurar que a transição para o novo sistema de cobrança seja justa e que não prejudique aqueles que já fizeram investimentos neste tipo de geração de energia.
Potencial impacto na geração de energia solar
O novo Marco Legal da Geração Distribuída tem gerado discussões acerca do seu potencial impacto na adoção de energia solar no Brasil. Embora o objetivo da taxa seja cobrir os custos de manutenção do sistema elétrico, há preocupações de que isso possa tornar menos atraente o investimento em energia solar para as famílias brasileiras.
Isso porque retrocede parte dos benefícios econômicos que a produção própria de energia solar pode trazer. Retomando o debate sobre energias renováveis e a transição para uma matriz energética mais limpa, é válido ponderar se tal medida não desencoraja a adoção de fontes renováveis de energia, uma meta importante frente às mudanças climáticas que o mundo enfrenta.
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Dessa forma, como sempre, o equilíbrio entre garantir a manutenção do sistema elétrico e incentivar a adoção de energia limpa e renovável será um desafio para os formuladores de políticas nos próximos anos.
Imagem: Mr. Kosal / Shutterstock
