Como as enchentes afetam os trabalhadores? Há desconto no salário? Conheça seus direitos segundo a lei
Descubra quais são os direitos dos trabalhadores afetados por enchentes de acordo com a legislação brasileira!
As condições climáticas extremas, como fortes chuvas e enchentes, podem afetar significativamente a vida e a rotina dos trabalhadores. Assim, essa situação gera dúvidas sobre seus direitos e deveres nesses cenários.
Dessa forma, especialistas em direito do trabalho esclarecem as principais questões que surgem quando fenômenos naturais impedem o comparecimento ao emprego. Continue a leitura para mais informações!
O que a lei diz sobre faltas dos trabalhadores por condições climáticas?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há um artigo específico que garanta a ausência por causas climáticas sem prejuízo salarial. Contudo, fenômenos como enchentes podem se enquadrar como ‘força maior’, um conceito que ainda causa debates entre juristas pela sua aplicabilidade em tais situações.
Alessandra Cobo, especialista em direito do trabalho, disse ao portal g1 que, em situações extremas, como enchentes severas que impedem o acesso ou representam riscos ao trabalhador, é possível negociar a ausência para evitar prejuízos salariais, dependendo da interpretação do caso concreto.
Quais são as possíveis soluções?
As empresas podem adotar algumas medidas flexíveis. Entre elas, estão:
- Teletrabalho ou trabalho remoto como primeira opção para continuidade das atividades;
- Antecipação de férias individuais ou coletivas;
- Aproveitamento e antecipação de feriados;
- Implementação de um regime diferenciado de banco de horas;
- Suspensão temporária de recolhimentos ao FGTS, graças ao estado de calamidade.
Tais estratégias permitem que o trabalho continue sendo realizado, mesmo que de maneira adaptada, garantindo tanto a segurança dos trabalhadores quanto a produtividade da empresa.
Existe proteção legal contra desligamentos em casos de desastres naturais?
Fernanda Maria Rossignolli, sócia do HRSA Sociedade de Advogados, também falou ao g1. Segundo ela, os trabalhadores não podem ser demitidos por justa causa se a falta decorrer de uma situação de força maior visivelmente comprovada, como uma enchente que impede totalmente o acesso ao trabalho.
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Por fim, a especialista enfatizou que mesmo situações menos extremas devem ser consideradas cuidadosamente pela gestão antes de tomar decisões drásticas.
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