Como funciona a licença-paternidade estendida?
A licença-paternidade estendida é uma iniciativa das empresas globais para promover a integração familiar dos trabalhadores que tiveram filhos biológicos ou adotivos. Dessa forma, pode-se dizer que a licença-paternidade estendida está integrada à licença parental e é um direito trabalhista em todos os países.
Sendo assim, essa licença permite a ausência remunerada dos funcionários que acabaram de ter um filho, visando, assim, o cuidado com a criança nessa fase de desenvolvimento.
Como funciona a licença-paternidade estendida?
Primeiramente, algumas empresas atendem as demandas de funcionários, mas consideram também as movimentações do mercado rumo a maior diversidade, por meio de medidas inclusivas e abrangentes. Sendo assim, a licença-paternidade estendida vem sendo aplicada e dura até 4 meses.
Portanto, esse período de afastamento do serviço é um tempo semelhante a licença maternidade, assim, iguala a importância da presença dos pais no âmbito familiar durante os primeiros meses de vida da criança.
Empresas que aderiram à licença
Primeiramente, pode-se citar como exemplo de empresa que aderiu à licença paternidade estendida Merck, empresa no ramo das Healthcares, Life Science e Electronics a partir de 2022 começou a oferecer 60 dias para os pais.
Além disso, a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, também adota essa medida. Nesse caso, os funcionários têm o direito de quatro meses e podem escolher o melhor período para dar entrada à licença-paternidade. Assim, há a possibilidade de usar esse direito trabalhista após o nascimento ou adoção.
No Brasil, o Grupo Boticário também apostou nessa medida, sendo uma das primeiras empresas brasileiras a oferecer a licença. Dessa forma, com mais de 12 mil colaboradores, a empresa optou por mudar as políticas internas a fim de se adaptar às demandas sociais dos profissionais da equipe.
Quais são as regras?
A legislação atual prevê que os trabalhadores se afastem do serviço de acordo com os parâmetros da licença parental de 5 dias. Mas, a Reforma Trabalhista de 2017 fez com que os profissionais tenham o direito de estabelecer acordos ou convenções coletivas para estender esse prazo.
Dessa forma, esse prolongamento fica a critério da empresa e não fere nenhum princípio da Constituição Federal. Portanto, pode-se dizer que é opção da empresa desenvolver políticas internas para aplicar a licença-paternidade estendida, caso desejem.
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