Como o contrato de trabalho temporário funciona?
A contratação é de extrema importância para evitar modelos ilegais. Veja como funciona o contrato de trabalho temporário
O contrato de trabalho temporário é de grande interesse principalmente em épocas de alta demanda no mercado de trabalho como festas de final de ano, por exemplo. A modalidade de emprego possui características, benefícios e regras específicas.
O modelo de contratação é um acordo entre empregador e empregado, fundamental para a organização e proteção das relações trabalhistas. O contrato garante que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados, ainda que por um curto período de tempo.
A contratação temporária é de extrema importância para evitar modelos de trabalho ilegais ou até mesmo análogos à escravidão. Confira como funciona um contrato temporário.
O que é e como funciona um contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário tem como objetivo atender demandas temporárias, como aumento sazonal de trabalho ou substituição de funcionários em licença. O modelo de contratação tem duração de até 180 dias. Contudo, o contrato pode se estender por mais 90 dias. Este período pode ser consecutivo ou não.
Além disso, caso o trabalhador atinja este limite, mas a empresa tenha interesse de contratá-lo, ela deverá aguardar 90 dias do último termo de compromisso.
Quais os direitos garantidos ao trabalhador?
É importante destacar que existem direitos garantidos ao trabalhador no modelo de contratação. Dentre os direitos assegurados aos profissionais contratados temporariamente, estão a carteira de trabalho (CTPS) assinada, jornada de trabalho de até 44 horas semanais e o recebimento de todas as horas extras trabalhadas, sendo limitadas a 2 horas extras por dia.
Além disso, o trabalhador temporário tem direito a remuneração compatível com os demais empregados da mesma categoria na empresa, bem como o pagamento do 13º salário proporcional. Adicional noturno, se aplicável, e o repouso semanal remunerado (DSR) também fazem parte dos direitos desse trabalhador.
As férias proporcionais, o FGTS, com exceção da multa de 40%, e a indenização por demissão sem justa causa ou término normal do contrato são outros direitos do profissional temporário.
O trabalhador temporário também tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho e a benefícios previdenciários, garantindo proteção e segurança em caso de imprevistos.
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