Como o programa Litígio Zero do Haddad irá funcionar?

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas para a área econômica do país. Entre elas está a criação do programa Litígio Zero, que tem como objetivo a renegociação de dívidas para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

Segundo o governo, há possibilidade de renegociar cerca de R$ 3,72 bilhões em dívidas em milhares de processos. Assim, o programa de renegociação deve ser focado nesse sentido.

A finalidade das primeiras medidas é a redução do déficit das contas públicas e a ampliação da arrecadação. De acordo com estimativas, R$ 242,7 bilhões devem ser recuperados. 

Litígio Zero: como funcionará?

O programa recebeu esse nome uma vez que, conforme aponta o chefe da pasta econômica, é uma forma de reduzir os litígios entre os brasileiros e a Receita Federal. 

A iniciativa pretende atender pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários mínimos, com inscrição na dívida ativa ou não. Para esse grupo, serão concedidos descontos de 40% a 50% sobre o valor total devido, inclusive juros, multas e tributos. O prazo para a quitação será de 12 meses.

A renegociação, para esses casos, acontecerá independentemente da classificação do débito ou capacidade de pagamento. O mesmo não valerá para pessoas jurídicas com dívidas acima do valor estipulado.

Para Haddad, a implementação do programa de renegociação é fundamental para atender as famílias que ficaram ainda mais endividadas devido aos efeitos da pandemia de Covid-19. 

Detalhes sobre o programa 

Mais detalhes sobre o novo programa devem ser publicados de forma interna pela Receita Federal. O prazo de adesão já foi oficializado e seguirá de 1º de fevereiro a 31 de março de 2023. 

Considerando os 200 mil processos que podem ser somados, a expectativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 3,72 bilhões em impostos.

Imagem: Arquivo/Agência Brasil