Como pagar o IPTU atrasado?
Confira como regularizar seu IPTU atrasado. Veja como consultá-lo online e quais são as consequências do não pagamento
Quando se trata do IPTU atrasado, um tributo vital para o financiamento de serviços públicos em áreas urbanas, proprietários podem se encontrar em situações desafiadoras devido a pendências no pagamento.
Esses atrasos podem acarretar preocupações e dúvidas sobre como regularizar a situação e evitar possíveis implicações legais.
Calculando o IPTU
O cálculo do IPTU varia bastante, sendo baseado no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do montante que este poderia alcançar em uma venda à vista, desconsiderando-se os possíveis valores de mercado.
Portanto, as características do imóvel, tais como seu tamanho, localização e padrão construtivo, são fatores que influenciam diretamente o valor final deste imposto.
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O pagamento do IPTU é geralmente feito através de uma única parcela com desconto ou parcelado ao longo do ano, dependendo da política adotada pela prefeitura de cada município. Recomenda-se que os contribuintes sempre fiquem atentos ao prazos estabelecidos para evitar o acúmulo de multas e juros.
Regularização do IPTU em atraso
Se você possui parcelas de IPTU em atraso, a regularização das mesmas pode acontecer através da emissão de uma nova guia de pagamento no site da prefeitura do município onde seu imóvel se encontra. Os valores atualizados dessa guia incluem multas e juros.
Existem várias consequências para o atraso no pagamento do IPTU. Elas vão desde a aplicação de multas e juros sobre o valor total do imposto até a inscrição do imóvel na Dívida Ativa do município.
Além disso, o proprietário pode ter seu nome incluso em órgãos de proteção ao crédito e, em situações extremas, o imóvel pode até mesmo ir para leilão.
Prescrição do IPTU
Após 5 anos, dívidas de IPTU passam por prescrição, ou seja, o município perde o direito de cobrar este valor. Contudo, essa prescrição deve ser reconhecida por meio de um pedido judicial.
As prefeituras geralmente disponibilizam um serviço de consulta de débitos de IPTU por meio de um portal online. Desta maneira, é possível verificar se existe algum valor de IPTU devido.
Imagem: PIC SNIPE / Shutterstock.com
