Se você deseja trabalhar de forma autônoma no Brasil, formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção super interessante. Nessa categoria, é possível garantir auxílios, aposentadoria e diversos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além disso, os empresários podem contratar até uma pessoa para trabalhar pela sua empresa. Assim, o cidadão poderá receber os benefícios trabalhistas, além de um pagamento de um salário mínimo. Antes de mais nada, busque todas as informações sobre e deveres que o microempreendedor tem com a sua empresa.

Formalização do MEI

Primeiramente, vale destacar que a abertura do MEI é totalmente gratuita. Se você está interessado, veja, a seguir, como funciona a formalização do Microempreendedor Individual:

• Primeiro, acesse a plataforma Gov.br;
• Em seguida, toque em “Quero ser MEI”;
• Selecione a opção “Formalize-se”;
• Então, faça login no site e clique em “Ir para gov.br”;
• Caso seja necessário, digite o número do seu título de eleitor ou a última declaração do Imposto de Renda;
• Fique atento a todos os dados exibidos pelo sistema e se está tudo certo;
• Indique quais são as principais informações da empresa que você deseja criar, assim como o ramo da atividade;
• Após a confirmação do cadastro, o seu CNPJ será aberto;
• Por último, é exigido comparecer à prefeitura da sua cidade para ter acesso ao alvará municipal/ estadual, conforme o tipo de serviço oferecido. Ademais, será necessário, também, pegar o seu login do sistema para emitir as suas notas fiscais eletrônicas.

Quais são os impostos que o microempreendedor precisa pagar?

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo, o microempreendedor precisará pagar mensalmente o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por meio dessa opção, é possível quitar todos os impostos importantes em um boleto.

Vale lembrar que o valor pago poderá mudar conforme a atividade, entre R$ 65,10 e R$ 71,50. Essa quantia equivale a 5% do salário mínimo, que foi reajustado nos últimos meses. Por exemplo, se você for MEI Caminhoneiro, a quantia será de R$ 156,25, visto que equivale a 12% do piso nacional.

Quais são os benefícios que o MEI tem direito a receber?

É importante ressaltar que o MEI não conta como uma categoria trabalhista, e, sim, de empreendimento. Por isso, ele não tem direito a férias, décimo terceiro ou seguro-desemprego. No entanto, aquele que se enquadrar nos pré-requisitos e cumprir as obrigações exigidas pode vantagens como:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria no valor de um salário mínimo, seja por idade ou invalidez; 
• Pensão por morte para os familiares;
• Auxílio-reclusão concedido à família;
• Previdência Social extensiva à família;
• É possível fazer negócios com órgãos públicos;
• Gerar notas fiscais;
• Suporte técnico do Sebrae;
• Isenção em tributos federais: Cofins, Imposto de Renda, CSLL, PIS e IPI.

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