Como tirar licença-paternidade em 2023?
Entenda como funciona esse direito trabalhista 2023: duração atualizada do benefício, como solicitar e detalhes importantes.
A licença-paternidade é um direito garantido aos pais no Brasil. Funciona como um período de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de uma criança. No entanto, muitos desconhecem esse direito.
De acordo com a Pesquisa Licenças Maternidade e Paternidade nas Empresas, 78,7% das pessoas conhecem a licença-maternidade. Porém, essa taxa cai para 62,1% quando citada a licença-paternidade. Por isso, explicaremos como funciona a licença-paternidade em 2023, abordando a duração do benefício, os requisitos necessários e o processo para solicitá-lo.
Duração da licença-paternidade em 2023
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-paternidade varia de 5 a 20 dias, a depender das circunstâncias. Inicialmente, a lei estabelecia um período obrigatório de 5 dias. Entretanto, com a sanção da Lei 13.257 em 2016, as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã passaram a oferecer uma extensão de até 15 dias, totalizando 20 dias de licença.
Como solicitar o benefício
A licença-paternidade de 5 dias é automática para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e autônomos que contribuem para a Previdência Social. Após o nascimento ou adoção da criança, basta apresentar a certidão de nascimento ou adoção ao departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa para usufruir do benefício.
No caso da extensão da licença-paternidade, é necessário estar vinculado a uma empresa cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Assim, depois do nascimento ou adoção, o pai tem até 2 dias úteis para solicitar a prorrogação, apresentando os documentos comprobatórios e um certificado de participação em um programa de orientação sobre paternidade responsável.
Detalhes importantes: fique atento
Ao contabilizar o período de afastamento, é importante saber que a contagem inclui os finais de semana. Contudo, a licença-paternidade só começa a contar a partir de um dia útil. Por exemplo, se a criança nascer em um sábado, o prazo de afastamento terá início na segunda-feira seguinte.
A licença-paternidade é um direito importante que busca garantir o apoio e envolvimento do pai nos primeiros dias de vida ou adoção de uma criança. Para usufruir desse benefício em 2023, é fundamental conhecer os seus direitos, estar atento aos prazos e requisitos, e realizar a solicitação adequada dentro do período determinado.
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