Comunicado do INSS sobre exclusão de descontos indevidos, confira!

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado importante relacionado à exclusão de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Essa medida visa corrigir equívocos e garantir o direito dos beneficiários à integralidade de seus pagamentos.

Isso ocorre devido a um caso ocorrido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Marcos Hernani Hollender, um aposentado com formação em Tecnologia da Informação, identificou uma cobrança não autorizada em seu extrato de aposentadoria realizada pela Associação dos Aposentados do Brasil (AAPB). Continue a leitura para mais informações!

Como identificar e contestar cobranças não autorizadas no INSS?

Marcos observou um desconto no valor de R$ 82,73 identificado como “Contrib. AAPB”. no mês de março de 2024 e, com suas habilidades em TI e experiência bancária, agiu rapidamente para investigar e contestar a cobrança através do aplicativo do INSS. Essa proatividade evitou uma segunda cobrança programada para abril.

Após entrar em contato com a AAPB e discutir o ocorrido, Marcos conseguiu que a associação concordasse em reembolsar o montante já descontado, bem como cancelar futuras cobranças. Este incidente sublinha a necessidade de revisão periódica dos extratos financeiros para evitar perdas indevidas.

O que fazer nesses casos, afinal?

Para quem se encontra em situação similar à de Marcos, o primeiro passo é identificar qualquer débito não reconhecido em extratos do INSS ou da instituição bancária em que há o depósito dos benefícios. É crucial solicitar imediatamente a interrupção dos descontos, o que pode ocorrer nas agências do INSS ou através de seus serviços digitais. Ademais, o segurado também pode:

• Contatar a associação responsável diretamente pode resolver o problema de cobranças indevidas;
• Caso haja a resolução do ocorrido, órgãos de defesa do consumidor como o Procon estão disponíveis para assistência e ações legais;
• Recorrer à Defensoria Pública ou contratar um advogado particular também são alternativas para processar judicialmente a associação. A medida serve para buscar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente e possíveis danos morais.

Por fim, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, alertou sobre o envolvimento da Polícia Federal em investigações de fraudes relacionadas à filiação não consentida de aposentados a associações. Uma nova norma, datada de 15 de março de 2024, também foi estabelecida. Assim, determinou-se que todos os descontos de mensalidades associativas precisam ter a autorização explícita dos segurados.

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