Comunicado para os trabalhadores: FGTS passará por mudanças em 2024
Em 2024, o FGTS passará por importantes mudanças em 2024, que afetarão diretamente os trabalhadores.
Em 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará no centro de diversas discussões. Assim, entre elas está a rentabilidade do fundo e mudanças nas regras de saque-aniversário. No entanto, essas alterações aguardam avaliação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 entrou em julgamento no STF, questionando o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo das contas do FGTS. Já que, atualmente, os depósitos nas contas do fundo rendem TR + 3% ao ano, estando abaixo da poupança, que rende a TR + 6% ao ano. Veja mais detalhes!
O que mudará no FGTS em 2024
Portanto, o pedido na ADI propõe considerar a TR inconstitucional e substituí-la por um índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). No entanto, essa mudança só começaria a vigorar a partir de janeiro de 2025, conforme voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.
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Dessa forma, o trabalhador teria dois extratos, sendo um até janeiro de 2025, com rendimento antigo, e outro, com novo cálculo após essa data. Contudo, essa decisão foi postergada após uma reunião entre Barroso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outubro de 2023.
Saque-aniversário também passará por mudanças
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, há mais de 1,5 milhão de ações na fila de julgamento que foram suspensas. Diante disso, Avelino afirmou ao e-Investidor do Estadão que corrigir os recursos do FGTS com a inflação seria mais vantajoso para os trabalhadores, pois aumentaria seu poder de compra.
Além disso, outra pauta a ser discutida em 2024 são as regras do saque-aniversário do FGTS. Pois o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), manifestou a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que altera esta modalidade.
Dessa forma, a proposta é permitir a retirada total do saldo após a liberação do saque-aniversário, que, atualmente, impede o trabalhador de ter acesso ao saldo restante em caso de demissão por justa causa.
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