Confira as novas regras para planos de previdência aberta
Confira as novas regras para planos de previdência aberta. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças e seus impactos financeiros.
Em um movimento significativo para o mercado de previdência privada no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados anunciou alterações profundas nas regras que regem os planos de previdência complementar aberta. Com a publicação das circulares 698/2024 e 699/2024, ocorrida nesta segunda-feira, 15, o setor passará a adotar mecanismos mais rígidos. Visando a proteção dos investimentos e a flexibilização das opções de resgate para os usuários.
As alterações, baseadas nas resoluções 463/2024 e 464/2024 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), buscam principalmente coibir a transferência excessiva de capitais dos fundos de investimento exclusivos para os planos do tipo VGBL. Além de introduzir o inovador conceito de ciclo de renda para os clientes.
Entenda as principais mudanças na previdência aberta
Uma das modificações mais impactantes refere-se aos planos ou fundos exclusivos familiares, que, sob a nova regulamentação, deverão atender critérios específicos relacionados ao volume de contribuições. Os planos não poderão mais receber novos aportes ou portabilidades se o valor da provisão matemática de benefícios a conceder ultrapassar a marca de R$ 5 milhões para um único beneficiário ou família.
Essas restrições visam evitar que os planos de previdência tipo VGBL sejam usados para escapar da tributação incidente sobre os fundos exclusivos. Uma medida antes facilitada pelas regras menos rigorosas. Tais planos têm sido essenciais para incentivar a cultura de poupança de longo prazo no país, oferecendo vantagens fiscais significativas para seus participantes.
Introdução do ciclo de renda
As novas circulares introduzem o ciclo de renda, permitindo aos titulares dos planos programar resgates flexíveis dos valores acumulados, não apenas na aposentadoria. Isso oferece aos investidores uma flexibilidade inédita para retiradas estratégicas conforme necessidade, evitando o resgate total do montante de uma vez só.
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As circulares também abordam a contratação de rendas vitalícias, restringindo-as a determinados tipos de planos, como o PGBL. Outro ponto de destaque é a nova orientação para que empresas que ofereçam planos de previdência aberta a seus funcionários implementem a adesão automática. Com possibilidade de opt-out para os interessados.
Imagem: Khongtham/ Shutterstock.com
