Confira como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar o BPC

Os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a benefícios específicos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá direito a um salário mínimo (R$ 1.412) por mês. Assim, neste artigo, vamos explicar como os portadores de TEA podem requerer o BPC, oferecendo informações detalhadas para facilitar o processo.

Em síntese, o BPC é um auxílio financeiro fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, visando garantir o sustento mínimo necessário para sua subsistência.

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Requisitos para pessoas com TEA receberem o BPC

Portanto, para requerer o BPC, os portadores de TEA devem atender aos seguintes critérios:

• CadÚnico: a família deve estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Comprovação do diagnóstico: Apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, emitido por profissional habilitado.
• Limitações para a vida independente: Demonstrar incapacidade para o trabalho e para a vida independente, conforme avaliação socioeconômica realizada pelo INSS.
• Renda familiar: Ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353) e não receber outro benefício do INSS.

Como solicitar o BPC

Assim, ao cumprir os requisitos, basta realizar os passos abaixo para solicitar o BPC:

• Agendamento: O primeiro passo é agendar uma visita a uma agência do INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Documentação necessária: No dia agendado, é necessário levar os documentos comprobatórios, incluindo o laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA, documentos de identificação, comprovante de residência e outros documentos solicitados pelo INSS;
• Avaliação socioeconômica: Após o agendamento, será realizada uma avaliação socioeconômica para determinar a elegibilidade do requerente para o benefício.

Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com