Confira como usar o FGTS para quitar parcelas em atraso

Trabalhadores com o financiamento habitacional atrasado podem usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a pendência. Contudo, a medida, que foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, só é válida até 31 de dezembro. Dessa forma, é possível utilizar o saldo do FGTS para pagar até 12 prestações atrasadas.

Assim, embora os trabalhadores usem o fundo com frequência para diminuir o valor da prestação, a utilização dos recursos para quitar parcelas em atraso é uma novidade.

Como usar o FGTS para quitar as parcelas?

Em síntese, aquele que tiver saldo nas contas do FGTS e quiser pagar as parcelas atrasadas deve se dirigir ao banco onde efetuou o financiamento habitacional. Assim, na agência deverá solicitar o uso do FGTS para abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas em atraso.

Assim, é possível utilizar o saldo nas contas do FGTS para quitar totalmente ou reduzir o valor principal da dívida. Todavia, com a nova possibilidade, os trabalhadores podem usar os recursos para amortizar o valor das prestações por 12 meses seguidos.

Ademais, com o saldo do FGTS também é possível reduzir o número de prestações e o tempo do financiamento. Além disso, o trabalhador também pode quitar uma parte da parcela mensal, e assim diminuir o valor das prestações dos próximos meses.

Condições

Por fim, para poder utilizar os futuros depósitos do FGTS para as transações imobiliárias, o trabalhador deve cumprir as seguintes regras no que se refere a amortização da dívida do financiamento imobiliário:

• Possuir, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
• Estar em dia com o pagamento da dívida em caso de quitação de parte do financiamento;
• Não ter financiamento aberto no Sistema de Financiamento Habitacional (SFH);
• Não estar impedido de ser comprador;
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, em um período menor a 3 anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel;
• Não ter utilizado ou ser proprietário de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
• Para a aquisição do imóvel é preciso que ele esteja matriculado no Registro de Incorporação do Imóvel;
• No caso de construção, o imóvel deve ser urbano e destinado à moradia;
• O imóvel deve ser no valor de até R$ 1,5 milhão;
• Para a construção, o terreno deve ser de propriedade de quem quer sacar o FGTS.

Usar o FGTS para conseguir dinheiro extra

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Imagem: Nopparat Khokthong / Shutterstock.com