Confirmado: milhares de brasileiros garantem isenção no IPTU 2024 com nova Lei

Aprovação de nova lei garante a confirmação definitiva de benefício fiscal para milhares de brasileiros. Projeto concede isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 para os contemplados.

A decisão aconteceu em Sessão Plenária ocorrida na Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4).

O substitutivo do Projeto de Lei 448/2023 foi aprovado em definitivo no segundo turno de votação. A liderança do governo e Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi responsável pela apresentação do material. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a isenção do imposto.

PL garante isenção no IPTU 2024 para milhares de imóveis

De acordo com o texto aprovado, estarão isentos do IPTU 2024 e 2025 cerca de 4 mil imóveis da região da Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo. Além disso, cabe destacar que a sessão não contou com votação nominal e alcançou unanimidade de maneira simbólica quanto ao tema.

Assim, os perímetros que devem contar com o benefício fiscal de isenção do IPTU estão localizados em torno das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. “Pretende-se, como medida auxiliar, amenizar os impactos negativos com a proposta em apreço”, destaca a Prefeitura.

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Diante da decisão, o PL segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). 

Saiba mais sobre a aprovação 

Segundo texto da Prefeitura de São Paulo, o território foi avaliado e diante da análise, foi constatada a importância da medida de isenção do IPTU pelo período de dois anos. Ademais, a justificativa para o benefício fiscal se dá em decorrência do alto fluxo de pessoas em situação de rua e dependentes químicos na chamada Cracolândia, o que afeta diretamente comerciantes locais e moradores.

O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo da Câmara, ressaltou que o texto substitutivo aumenta a quantidade de imóveis beneficiados pela isenção do IPTU. Anteriormente, seriam 943 imóveis, enquanto o novo texto aprovado garante o benefício fiscal a 4.826 imóveis.

Imagem: Andrey Popov/ Shutterstock.com