Congresso tomou grande decisão envolvendo o Bolsa Família; entenda
Votação no Congresso teve sessão conjunta entre senadores e deputados e, além do Bolsa Família, discutiu pautas essenciais. Confira quais.
Aconteceu na última terça (18), a primeira reunião do Congresso Nacional com agenda conjunta de votações da Câmara e do Senado, que teve entre as pautas, a liberação de crédito extra para o pagamento do Bolsa Família.
De acordo com a PLN 3/2023, o programa solicitou a abertura de um valor em torno de R$ 71,4 bilhões, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O valor, segundo a ementa, foi para ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família.
O texto foi aprovado e, com isso, o orçamento deste ano irá transferir o montante provisionado para o antigo Auxílio Brasil em favor do novo Bolsa Família. Segundo o Governo Federal, a medida é necessária para viabilizar a continuidade do programa.
Sessão analisou 26 vetos presidenciais e 3 projetos de lei
Na mesma reunião em que o projeto sobre o Bolsa Família foi votado, houve outras pautas importantes, como por exemplo o reajuste dos servidores federais, a definição sobre o piso salarial da Enfermagem e as mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Esta última foi destaque devido à invasão em Brasília que aconteceu no dia 8 de janeiro. No texto aprovado anteriormente, houve vários vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , como por exemplo, a tipificação de crime em caso de manifestações e a ampliação de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Outras pautas tiveram discussão na sessão conjunta
Também merecem citação o Veto 55/2022, que cancelou o Programa Emprega + Mulheres e previu regras mais flexíveis do regime de trabalho. O trecho vetado pelo ex-presidente e que retornou agora ao Congresso, autorizou apenas a formalização de medidas através de acordo coletivo.
Há ainda pautas que derrubaram o abatimento de até 99% das dívidas dos estudantes com o Fies, discutiu o marco legal das ferrovias, cancelou a flexibilidade de regras do setor aéreo, entre outros.
Por fim, os projetos de lei foram todos relacionados ao orçamento, uma vez que, além de pedir crédito suplementar para o Bolsa Família e reajustar em 9% o salário dos servidores do Executivo, houve o pedido de R$ 4 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo, segundo o governo, foi pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Imagem: Alejandro Zambrana / Shutterstock.com
