Conheça seus direitos: como lidar com o acúmulo de funções no trabalho
Entenda quais são seus direitos sobre acúmulo de funções e como lidar com essa questão no ambiente de trabalho.
O acúmulo de funções é uma realidade em muitos ambientes de trabalho. Isso ocorre quando o empregado desempenha tarefas além daquelas definidas em seu contrato original de maneira habitual e não esporádica.
Portanto, diante dessa questão, é fundamental entender como a legislação brasileira e a jurisprudência tratam o tema, além de reconhecer os direitos do trabalhador envolvido nesta situação.
Como funciona o acúmulo de funções?
Para ser considerado acúmulo de função, é necessário que o empregado cumpra regularmente tarefas que não estão incluídas em seu contrato de trabalho. Estas tarefas precisam ir além das acordadas no momento da contratação.
Tal condição não só gera sobrecarga de trabalho, mas também pode afetar a qualidade de vida do trabalhador, aumentando o estresse e o desgaste físico e mental.
Quais são os direitos do trabalhador que acumula funções?
- Negociação de aumento salarial: o empregado pode requerer um reajuste salarial que reflita as novas demandas de trabalho;
- Rescisão indireta: se o empregador não remediar a situação de acúmulo indevido de funções, o empregado pode optar pela rescisão indireta do contrato de trabalho, que é uma forma de rescisão por justa causa do empregador;
- Compensação por danos morais: em casos graves, o acúmulo de funções pode também levar à compensação por danos morais, especialmente se comprovado impacto significativo na saúde do trabalhador.
Como provar o acúmulo de funções?
A prova do acúmulo de funções é primordial para a defesa dos direitos do trabalhador. Ela se obtém por meio de e-mails, testemunhas e/ou documentos que atribuam tarefas adicionais e mesmo gravações que evidenciem a nova demanda laboral.
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No entanto, a responsabilidade de apresentar essas provas recai sobre o empregado, o que reforça a necessidade de coletar e organizar tais evidências cuidadosamente.
O que fazer em caso de acúmulo de função?
É aconselhável seguir os seguintes passos:
- Documentar todas as novas tarefas realizadas que não estavam previstas inicialmente no contrato;
- Comunicar as questões ao departamento de Recursos Humanos ou supervisão direta para um primeiro nível de resolução;
- Buscar assessoria legal para entender melhor os direitos e possíveis ações, caso não resolva a situação internamente.
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