Conta de luz vai ficar de graça em agosto? Para algumas pessoas…

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As famílias com baixa renda têm o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos na fatura de energia. A depender do caso, o programa dá desconto de 100% da cobrança, e assim, a pessoa tem acesso à conta de luz grátis. O percentual é calculado conforme o consumo mensal da família.

O benefício faz parte da Lei nº 14.203/2021, sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A liberação desse direito é dada de forma automática pela Aneel. A mesma cruza as informações dos consumidores com as bases do governo.

Dessa forma, não é mais preciso pedir a redução da tarifa. Quem se interessar em ganhar isenção na conta de luz agora em agosto, precisa se enquadrar em uma das regras abaixo:

• Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa;
• Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até 3 salários mínimos, tendo algum membro que seja pessoa com deficiência (PcD) ou portador de doença que requeira tratamento ou equipamento contínuo;
• PcD ou Idosos a partir de 65 anos de idade que sejam registrados no Benefício de Prestação Continuada.

Quem tem direito aos descontos e conta de luz grátis?

Em geral, o programa tem duas tabelas de descontos que variam de acordo com os quilowatt-horas (kWh) consumidos. Quanto maior o gasto de energia, menos é a diminuição na cobrança. Para o público em geral, a conta de luz pode reduzir:

• 65% se o consumo for de até 30 kWh;
• 40% se o consumo for de 31 até 100 kWh;
• 10% se o consumo for de 101 até 220 kWh.

Enquanto isso, no caso de famílias indígenas e quilombolas, é possível conseguir que a conta de luz seja grátis. Confira abaixo como funciona o desconto:

• 100% desde que o consumo seja de até 50 kWh;
• 40% desde que o consumo seja de 51 até 100 kWh;
• 10% desde que o consumo seja de 101 até 220 kWh.