Contrato de gaveta para compra de imóvel: veja o que é quais os perigos envolvidos
Conheça o contrato de gaveta e descubra como funciona. Saiba o que a lei diz a respeito desse tipo de negociação e se vale a pena.
O Brasil concentra uma ampla rede de complexidades burocráticas que, por vezes, transforma tarefas simples em autênticas maratonas. Em um desses cenários, por exemplo, se enquadra a compra e a venda de imóveis. Transação permeada por uma extensa lista de documentos e assinaturas, sobretudo quando há interveniência de financiamentos.
Assim, tal realidade conduz as pessoas a procurarem maneiras de facilitar o processo, culminando no famoso “contrato de gaveta”. Este, majoritariamente aplicado em transações imobiliárias que dispensam financiamento e também registro em cartório, é uma espécie de acordo informal firmado entre as partes.
Entretanto, cabe um alerta: o contrato de gaveta, por sua natureza, não assegura garantias jurídicas às partes envolvidas. Tornando-se um alto risco à segurança do negócio.
Conheça o contrato de gaveta e como funciona
O denominado contrato de gaveta surge como uma alternativa simplificada para a negociação entre as duas partes. Essa figura é empregada com o intuito de eximir etapas burocráticas, como a análise de crédito ou financiamento, quando se trata da compra de um imóvel.
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Ainda, a propriedade permanece registrada no nome do vendedor até a quitação total da dívida pelo comprador. Diante disso, origina-se a nomenclatura “contrato de gaveta”. Como não há registro em cartório, pode permanecer “guardado na gaveta” até a liquidação completa da dívida.
Saiba o que diz a legislação acerca do contrato de gaveta e quais os riscos
À vista disso, a legislação vigente condena o contrato de gaveta como um trato não formalizado em cartórios de registro de imóveis. Contudo, conforme o artigo 108 do Código Civil, negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis com valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país, devem obrigatoriamente ser registrados em cartório.
Nesse sentido, tomar conhecimento dos riscos inerentes ao contrato de gaveta é um passo crucial para garantir a segurança do negócio, visto que se trata de um contrato não oficial. Portanto, desprovido de validade jurídica, fundamentando-se apenas na confiança entre as partes – uma construção informal que pode acarretar sérios prejuízos aos envolvidos. Conheça outros riscos:
- Duplicação na venda;
- O falecimento de alguém envolvido;
- Ausência de pagamento.
É possível regularizar?
Apesar de todo seu caráter informal, existe a possibilidade de regularizar um contrato de gaveta. Assim, se assinou um destes, o recomendado é que seja cuidadosamente escrito, contendo detalhes sobre a forma de pagamento e em que circunstâncias vai ocorrer a transferência da titularidade do imóvel.
Além disso, é necessário levar esse processo de transferência a efeito, utilizando uma escritura pública de compra e venda e, posteriormente, registrando essa transação na matrícula do imóvel – importante documento que descreve a situação do bem ao longo do tempo, com auxílio jurídico especializado.
Imagem: Freedomz / Shutterstock.com
