Crédito Emergencial liberado: confira quem tem direito
Atenção! O Crédito Emergencial foi liberado. Quer saber se você tem direito? Leia e descubra como participar.
O governo federal acaba de autorizar um recurso de R$ 40 milhões para beneficiar as famílias de agricultores dos municípios de Santana do Livramento e Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul.
Nesse sentido, foi criado o Crédito Emergencial da Estiagem. O programa tem o objetivo de auxiliar aqueles que sofreram com a seca e outras condições climáticas adversas durante a safra. Para isso, cada família receberá R$ 5,2 mil.
Como vai funcionar?
Para participar do programa, as famílias devem assinar um contrato. O início da coleta de assinaturas começou na última quarta-feira (3) e durará por seis semanas, com horário e local específicos.
Até agora, 33 projetos de assentamentos estaduais foram contemplados, beneficiando mais de 700 famílias. Os primeiros municípios a participar foram Aceguá, Candiota, Herval e Hulha Negra. Isso ocorreu depois que uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS) visitou os locais.
Entre terça-feira (9) e quinta-feira (11), mais de 220 famílias em Santana do Livramento e Rosário do Sul serão apreciadas. Além disso, na semana seguinte, o projeto se estenderá para assentamentos estaduais de outros sete municípios.
Quais são os requisitos?
Para acessar o recurso, é necessário que as famílias estejam regularmente assentadas em municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão da estiagem/seca, entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do Executivo federal.
A regularização do nome do agricultor na Receita Federal é necessária para que ele possa assinar o contrato e receber os benefícios a que tem direito. Se houver qualquer pendência, ele só poderá prosseguir com a assinatura após a regularização dos dados.
Para regularizar, o agricultor pode se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa, Correios ou Receita Federal. Ainda, se preferir, basta entrar em contato pelo WhatsApp (51) 98599-9625. Após a regularização, ele poderá assinar o contrato e receber os benefícios.
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