Crescendo juntos: projeto de lei oferece incentivos às micro e pequenas empresas no salário-maternidade
Descubra como o novo projeto de lei vai impactar o salário-maternidade para MPEs e as condições aplicáveis.
A Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que promete auxiliar as micro e pequenas empresas (MPEs) ao permitir o abatimento do salário-maternidade de tributos federais.
A medida tem potencial para aliviar a carga tributária destas empresas, possibilitando um reembolso mais ágil desses valores. Entenda mais a seguir.
Como funciona o salário-maternidade atualmente?
Atualmente, o salário-maternidade é um direito de todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Por lei, as empresas ficam incumbidas do pagamento do benefício durante a licença-maternidade, cujo valor desconta-se posteriormente na contribuição previdenciária recolhida pela empresa.
Qual a proposta de mudança?
De acordo com o novo projeto, as MPEs receberão pelo salário-maternidade de forma mais eficiente, sem os atrasos comuns que ocorrem atualmente.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destaca essa mudança como crucial para garantir os benefícios de forma ágil. Assim, consegue-se evitar prejuízos operacionais para as pequenas empresas.
O que muda com o novo projeto de lei?
O substitutivo proposto visa facilitar o processo de reembolso do salário-maternidade pago pelas empresas, permitindo que este seja abatido de qualquer tributo federal. Portanto, ampliando os benefícios para as micro e pequenas empresas.
A ideia é que, simplificando esse processo, as empresas conseguem gerir melhor seus recursos, especialmente aquelas de menor porte, por sua vez, mais afetadas por burocracias fiscais e tributárias.
Implicações do projeto para as empresas
- Maior liquidez financeira devido ao rápido reembolso do salário-maternidade;
- Diminuição da burocracia no processo de compensação tributária;
- Encorajamento à contratação de mulheres, proporcionando um ambiente de trabalho mais inclusivo.
Próximos passos para o salário-maternidade
Após a aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O projeto tramitará em caráter conclusivo, e uma vez aprovado por todas as comissões necessárias, poderá oferecer esses benefícios às micro e pequenas empresas brasileiras.
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