CVM aplica multa de R$ 1 milhão ao Santander e Banco Petra
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o Santander em R$ 500 mil. O valor se refere às infrações ao fundo de investimento em direito creditório (Fidc) Red, em decisão unânime. Enquanto isso, o Banco Petra (Finaxis) e um ex-diretor da instituição receberam penalidades de R$ 400 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Abaixo, confira os detalhes.
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Em suma, o processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). No caso do Santander, houve a constatação de várias falhas nas atividades de cobrança dos direitos creditórios. Além disso, envolveu a guarda e a manutenção de documentos relacionados aos direitos creditórios e outros ativos da carteira do FIDC, bem como da verificação de lastro. Todas essas questões possuem relação com a instrução 356 da CVM.
Enquanto isso, o Banco Petra e Edilberto Pereira estão em investigação por uma possível falha na supervisão das atividades de custódia desempenhadas pelo Santander. Além disso, eles não disponibilizaram regras, e procedimentos sobre a verificação de lastro dos direitos creditórios e guarda da documentação do Fundo.
Ademais, a investigação também é relacionada ao fato das partes não preverem, no Regulamento do Fundo, os prazos sobre as atividades de recebimento e verificação da documentação lastro pelo custodiante. Com isso, os acusados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Por fim, o Santander diz que “os serviços de custodia foram regularmente prestados, não houve prejuízo ao fundo e a seus cotistas e, portanto, irá recorrer da decisão”. Por outro lado, o banco Petra não falou nada sobre o assunto.
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Imagem: Kapustin Igor / shutterstock.com
