Decisão da CVM sobre fundo imobiliário preocupa mercado

Uma decisão do colegiado da Comissão de Valores Imobiliários, o CVM, preocupou o mercado nesta semana. A partir dela, é apresentado um novo entendimento sobre regras para distribuição de dividendos por FIIs, em caso envolvendo o fundo Maxi Renda. Importante dizer que a autarquia é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil. Então, para saber mais, confira a seguir.

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Decisão da CVM sobre fundo imobiliário preocupa mercado

A decisão do CMV tomou conta das conversas de investidores, gestores e analistas de fundos imobiliários nesta semana. E também está deixando apreensivos esses stakeholders diante de potenciais implicações sobre a distribuição de dividendos por fundos.

Assim, na noite de terça-feira (25), o Maxi Renda (MXRF11), um dos maiores fundos imobiliários do país em número de cotistas, com cerca de 500 mil, divulgou um fato importante sobre a decisão do colegiado da CVM sobre o regime contábil adotado pelo administrador do fundo, o BTG Pactual. De acordo com o CVM, o fundo tem distribuído dividendos aos cotistas com base no chamado regime de caixa. Porém, o correto seria que isso ocorresse apenas em exercícios com lucro contábil.

Ou seja, na avaliação da autarquia após análise, rendimentos do fundo foram distribuídos mesmo quando excediam os valores reconhecidos no lucro do exercício ou acumulado, com base no lucro caixa. Esse valor excedente, disse o colegiado, aumentaria os prejuízos acumulados pelo fundo de forma recorrente.

O problema é que, pela lógica da CVM, esses fundos estariam impedidos de distribuir dividendos, o que poderia causar uma debandada catastrófica de investidores.

Segundo o Maxi Renda, o fundo tomou como base para a distribuição de dividendos pelo regime de caixa um ofício circular da própria CVM, emitido ainda em 2014. De acordo com o documento, fundos devem partir do eventual lucro contábil para a distribuição, fazendo ajustes que levem em consideração apenas o que efetivamente circulou pelo caixa.

Por fim, a decisão hoje se aplica apenas ao Maxi Renda, mas há um medo de que possa valer para casos semelhantes. Isso impactaria a forma como a indústria de FIIs distribui dividendos atualmente.

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Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock.com