Deputados exigem que piso salarial de enfermeiros seja cumprido

Membros da sessão solene da Câmara dos Deputados cobraram, no dia 25 de outubro, a efetivação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, equivalente a R$ 2.424. 

A sessão aconteceu em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, que foi comemorado no dia 4 de outubro. Além da exigência do aumento salarial garantido na Constituição, foram relembradas conquistas relevantes para esses profissionais. 

Pagamento do piso de enfermagem 

O senado então, aprovou no dia 25 de outubro, o projeto de lei complementar 7/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde e assistência social e permite que até R$ 2 bi sejam empregados em pagamento de serviços prestados por entidades filantrópicas, como Santas Casas. 

O projeto de lei é uma medida para ajudar o pagamento do piso da enfermagem pelas filantrópicas, que hospedam parte da demanda do SUS (Sistema Único de Saúde). Por conta disso, essas unidades recebem recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos, a possibilidade de remanejamento busca financiar o novo piso salarial. 

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. 

Como ficaria o salário dos enfermeiros após o novo piso?

Luis Carlos Heinze (PP-RS), escreveu no parecer apresentado no Senado que a transferência de saldos financeiros dos fundos de saúde e assistência social garante mais eficiência na área de saúde, principalmente com o enfrentamento de tantos problemas pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS.

De acordo com o piso salarial de enfermagem aprovado pelo Congresso e sancionada pelo atual presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL), profissionais de enfermagem receberiam da seguinte maneira:

• Enfermeiros – no mínimo R$ 4.750,00;
• Técnicos em enfermagem – no mínimo 70% do valor do piso dos enfermeiros;
• Auxiliares de enfermagem – no mínimo 50% do piso. 

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