Devedores correm o risco de ter documentos apreendidos; entenda a situação
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Devedores correm o risco de ter seus documentos apreendidos. Essa realidade já existe após uma decisão judicial permitir que os bancos e instituições financeiras penhorem bens e bloqueiem contas de pessoas inadimplentes.
A decisão aconteceu em outubro de 2022. Além disso, o Congresso permitiu que empresas e bancos possam tomar posse de carros de pessoas que atrasaram o pagamento de financiamentos que tenham o veículo como garantia.
Por fim, é importante destacar que os devedores também poderão ter seus documentos apreendidos, como passaportes e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira mais informações a respeito dessa questão a seguir.
Documentos apreendidos de devedores: entenda mais detalhes
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou bancos e outras instituições financeiras a retomarem imóveis ainda em processo de financiamento de devedores inadimplentes, sem necessidade de decisão judicial.
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Quando não há bens em nome do devedor, medidas atípicas, como a apreensão do passaporte, da CNH e outros documentos podem ser aplicadas. Além dessas penalidades, estar inadimplente também pode restringir a obtenção de futuros empréstimos ou créditos junto a instituições financeiras ou de pagamentos, ou seja, o nome do devedor fica “sujo”.
Assim, a pessoa não será capaz de parcelar suas compras, impossibilitando o acesso a determinados produtos. Essas medidas têm como objetivo compelir o devedor a acertar suas contas pendentes.
Como funciona o procedimento?
Comumente, o bloqueio de contas bancárias é uma das primeiras ações empregadas por parte do judiciário para reaver dívidas. No entanto, muitas vezes o devedor não possui saldo suficiente em suas contas, dificultando a recuperação do valor devido.
Nesses casos, uma segunda tentativa envolve a penhora de bens. Isso pode incluir imóveis (como casas e apartamentos) ou bens móveis (como carros e joias). Conforme dito inicialmente, no caso da inexistência dessas opções, os documentos dos devedores sofrem o risco de serem apreendidos.
Imagem: Pedro Ignacio / Shutterstock.com
