Quais os direitos do trabalhador na demissão voluntária?

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Uma pesquisa feita pela LCA Consultores utilizou informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que conta as vagas existentes com carteira assinada. Nesse levantamento foi notado um recorde de desligamentos no país em março deste ano. Por este motivo, é importante saber quais são os direitos do trabalhador ao pedir demissão.

Foram 1.816.882 demissões registradas no mês, com 603.136 em demissões voluntárias, representando 33,2% do total. A retomada presencial foi um dos fatores que influenciou essas demissões por causa do impacto que o home office teve na vida de todos. 

Muitas pessoas entenderam que essa modalidade é mais benéfica para uma qualidade de vida, escolhendo ter mais flexibilidade. Por este motivo, é importante seguir alguns passos para que você não seja prejudicado ao pedir demissão, veja a seguir como prosseguir.

Como pedir para ser demitido?

O primeiro passo é  escrever uma carta de demissão e entregá-la ao DP (Departamento Pessoal) da empresa com 30 dias de antecedência, isso é chamado de aviso prévio. Esse recurso deve ser utilizado tanto pelo empregado quanto pelo empregador. 

Para o empregado, essa opção é necessária para que ele consiga encontrar um novo emprego. No caso do empregador, é importante para que a empresa consiga se preparar para contratar um novo funcionário para o cargo.

Como funciona o aviso prévio?

Se você já tomou sua decisão, é importante avisar antecipadamente para que não haja aborrecimentos e prejuízos financeiros. Feito isso, existem três tipos de aviso prévio, veja a seguir quais são:

• Aviso prévio trabalhado: O funcionário trabalhará normalmente na empresa durante o tempo determinado;
• Aviso prévio indenizado: Nesta opção é necessário trabalhar os 30 dias e a empresa poderá pagar o tempo correspondente ao período;
• Aviso prévio cumprido em casa: O colaborador poderá cumprir o tempo relacionado na modalidade home office;
• Observação: Caso o trabalhador não queira cumprir o aviso prévio, a empresa poderá descontar esses dias na quantia paga no momento da rescisão.

Quais são os direitos garantidos?

Veja a seguir quais são os direitos que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) oferece ao trabalhador na Demissão formalizada:

• Saldo de salário (incluindo banco de horas;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas;
• Férias proporcionais acrescidas de um terço;
• Aviso prévio (sendo cumprido pelo empregado).

Ao pedir para ser desligado da empresa, o profissional não receberá os valores referentes ao FGTS e nem a multa de 40%. Contudo, isso não significa que ele perderá esta quantia, pois ela ficará guardada em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. 

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Imagem: chayanuphol / Shutterstock.com