Dívida e nome no Serasa podem bloquear FGTS? Fique atento!
Mais de 70 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Qual a possibilidade deles terem o saldo FGTS bloqueado em decorrência de dívidas?
O Serasa, em sua pesquisa realizada em janeiro de 2023, revelou que o número de inadimplentes no país voltou a crescer. São, portanto, mais de 70 milhões de brasileiros com o nome sujo. Esse número contabiliza mais 600 mil pessoas se comparado à pesquisa anterior do órgão.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serve como uma segurança financeira ou até mesmo uma. Deste modo, o trabalhador do regime da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) tem 8% de seu salário mensal destinado à conta do FGTS.
Contudo, será que esses mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes podem perder o saldo de seu FGTS em decorrência de alguma dívida? Confira a seguir se isso realmente é possível e saiba como lidar com essa situação.
Para que o FGTS pode ser usado?
O dinheiro deve ser sacado em situações específicas consideradas emergenciais. Sendo assim, o saldo do FGTS protege financeiramente o trabalhador – caso ele seja demitido, por exemplo.
A depender da categoria de demissão, esse funcionário demitido pode resgatar 20% ou 40% do valor que a empresa em questão transferiu para sua conta do FGTS.
Doenças graves como câncer, HIV/Aids, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, contaminação por radiação – desde que comprovada por um médico especialista – doença de Parkinson e tuberculose ativa são exemplos de doenças graves que garantem o saque do FGTS.
Além disso, pode-se usá-lo ainda para o financiamento de habitações. Portanto, ter o saldo do FGTS em conta é fundamental para que o trabalhador tenha um amparo financeiro diante de uma situação de emergência.
A lei protege o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O FGTS não pode, portanto, ter uso para quitar dívidas. Para que cumpra seu objetivo de indenização, a lei garante que o fundo não pode ter acesso, posteriormente, por órgão ou instituições que a pessoa tenha uma dívida aberta.
Por fim, qualquer ameaça relacionada ao uso do FGTS para quitar uma dívida se trata de um crime. Diante dessa situação, a pessoa inadimplente tem o direito de denunciar o crime às autoridades competentes.
Veja também o nosso vídeo sobre o assunto:
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock – Edição: Equipe SeuCreditoDigital
